Problemas na Estrutura do Apartamento: O que fazer?
Já imaginou se ao comprar um imóvel em um condomínio você repara que as paredes estão tortas ou até mesmo com rachaduras? Essa é a situação em que alguns moradores se encontram. Além da demora da entrega das chaves, os números de queixas de mutuários sobre defeitos construtivos também aumentam. Mas o que fazer caso você se encontre em determinada situação similar a essa? Vejamos:
Se a construtora se negar a realizar o reparo no imóvel ou se ela se comprometer e solucionar o problema de maneira insuficiente, o jeito é abrir uma ação judicial para que a empresa que vendeu o imóvel seja obrigada a solucionar o defeito ou indenizar o morador pelos prejuízos.
O responsável pelo imóvel é o proprietário e é ele quem deve pedir o reparo e entrar com a ação judicial se for preciso. Os prazos para queixas e abertura do processo devem variar de acordo com cada tipo de situação. Para quem não sabe, a garantia legal para problemas estruturais, relacionados à solidez da edificação é de cinco anos e o consumidor tem mais cinco anos, a partir do momento em que se constatou o defeito, para ingressar com a ação na justiça.
Fonte: Seu Condomínio